ALCA
A área de Livre Comércio das Américas (ALCA) é uma proposta de integração comercial de todos os países das Américas, com exceção de Cuba. A criação da ALCA foi proposta, em 1990, pelo ex-presidente dos Estados Unidos George Bush, pai do atual presidente dos EUA.
NAFTA
É uma área de livre comércio entre os Estados Unidos, o Canadá e o México. O objetivo se restringe a reduzir tarifas entre esses países. Não há proposta de integração política e econômica.
MERCOSUL
Propõe-se a ser um mercado comum entre o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai. Significa que as tarifas de comércio entre os países ficam cercadas e pessoas, bens e serviços cruzarão as fronteiras sem qualquer impedimento. Atualmente, o bloco é uma união aduaneira incompleta. Uma das partes das tarifas já foi reduzida e se busca um acordo para definir uma Tarifa Externa Comum (TEC) para todos os setores. Bolívia e Chile são membros associados
ALCA
Os participantes
Incluirá 34 países das Américas: Antigua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Saint Kitts e Granadinas, Santa Lúcia, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela
O que propõe?
Os países-membros da ALCA terão, entre si, preferências tarifárias. O objetivo é que as tarifas para o comércio sejam reduzidas até que fiquem zeradas, facilitando o fluxo de bens e serviços na região, principalmente entre os países integrantes do NAFTA (EUA, México e Canadá) e do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).
Cronograma
A data de criação da ALCA não está certa. Existe uma carta de intenções - lançada em 1994 e confirmada em 1998 - entre as principais economias da região para que se discuta a criação da ALCA até 2005.
A posição dos EUA
Os EUA defendem a antecipação da ALCA, com início a partir de 2003. O acesso facilitado a grandes mercados consumidores, como o Brasil, e o fortalecimento desua influência política e comercial nas Américas são os principais interesses.
Para realizar as negociações mais rapidamente, Bush precisa do fast track - é uma autorização do Parlamento para que o presidente feche acordos internacionais de comércio sem precisar da posterior confirmação do Senado. Outros países temem fechar acordo com os EUA e, na hora da ratificação, o Senado modifique os termos.
A posição do Brasil
O Brasil prioriza o fortalecimento do MERCOSUL. A partir dele, em tese, estaria em melhores condições de negociar outros acordos. O governo teme a criação apressada da ALCA: insiste em que a data não é o mais importante, mas a substância do acordo. Substância, no caso, são basicamente três temas: subsídios (especialmente na agricultura), leis antidumping e regras de origem das mercadorias. Há também o temor de que muitos setores da economia brasileira não estão preparados para concorrer com tarifas de importação zeradas. Além disso, o Brasil busca outras formas de integração, como uma eventual área de livre comércio entre MERCOSUL e União Européia, que possam existir simultaneamente para que não fique vulnerável à economia dos EUA.
Os grupos de trabalho
Atualmente existem 12 grupos de trabalho, que são assistidos por uma comissão tripartite, formada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pela Comissão das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA). São eles: grupos de acesso a mercados, procedimentos alfandegários e normas de origem, investimentos, normas e barreiras técnicas ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, economias menores, compras governamentais, direitos de propriedade intelectual, serviços de controvérsias e subsídios, antidumping e direitos compensatórios.
MERCOSUL - Quatro Pilares
Há mais de sete anos que o MERCOSUL vem atravessando uma profunda crise. Enquanto a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) é uma proposta clara de zona de livre comércio impulsionada pelos EUA, o MERCOSUL perdeu o rumo como projeto de integração política, econômica e cultural para toda a América do Sul, tal como formulado pelo Brasil e pela Argentina. Um projeto integrador tem como objetivo a criação de um novo espaço geopolítico, que não é uma mera soma das partes para a conformação de um mercado ampliado.
Se esse fosse o projeto (ao que poderíamos chamar MERCOSUL mínimo), a ALCA seria uma proposta mais abrangente e a decisão adotada (negociar com o MERCOSUL nossa participação na ALCA) não passaria de um feito simbólico que a força dos acontecimentos arrasaria como a um castelo de areia. Distinto será se, efetivamente, encararmos o MERCOSUL como um problema de identidade e construirmos os eixos de nossa integração e as instituições que a representem.
Esse MERCOSUL: a união de nações que brindam sua identidade histórica a um novo projeto de nação ampliada onde brancos, negros, mestiços, índios, patagônicos e amazônicos, portenhos e paulistas, nordestinos e andinos, atlânticos e pacíficos pactuem construir a quarta região do planeta depois da União Européia, NAFTA e Japão para proporcionar bem-estar a nossos cidadãos e nos permitir sentar à "mesa pequena" da negociação universal. É possível realizá-lo? Sim. Para isso proponho quatro eixos temáticos elementares:
Questão nuclear - Em 1985, os ex-presidentes Alfonsín e Sarney estabeleceram as bases para a integração ao abrir os programas nucleares que a Argentina e o Brasil haviam constituído desde o início da década de 50. Ambos os programas expressavam a rivalidade entre nossos países e a "procura da bomba" como mostra de superioridade estratégica para um eventual enfrentamento bélico. A continuidade desse enfoque seria equivalente à atual situação entre Índia e Paquistão, com seu enorme custo humano e econômico e seu permanente risco de desestabilização e desenlace bélico.
Faz oito anos que funciona nossa única instituição supranacional, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), com sede no Rio de Janeiro, que garante a utilização de energia nuclear com fins exclusivamente pacíficos. (Ao serem Argentina e Brasil os únicos países com programas nucleares na região, a garantia se estende a toda a América do Sul.) Deveríamos "mercosulizar" esse eixo, colocando a ABACC sob a dependência direta do Conselho MERCOSUL com um programa de geração de energia, utilizações médicas, etc. e uma presença conjunta nos foros internacionais que tratam desses assuntos.
Programa alimentício MERCOSUL - Os países integrantes do MERCOSUL representam em conjunto e de forma ponderada os segundos produtores e exportadores das dez "commodities alimentícias" do mundo. A criação de uma agência comum deveria ter dois, propósitos: para dentro do MERCOSUL, um programa de erradicação da fome que deveria alcançar esse objetivo num prazo não superior a cinco anos; e para fora, uma forte participação no debate sobre o protecionismo agrícola, preços, auxílio aos países mais pobres, etc. Nossa triste participação atual - atrás da Austrália , no Grupo de Cairns é a expressão de uma atitude retórica que pouco tem a ver com nossas verdadeiras possibilidades de exercer pressão quando o fazemos de forma conjunta e eficiente.
A Problemática do meio ambiente - A Amazônia, a Patagônia, a projeção Pacífica, Atlântica e Antártica de nossos países representam quase 40% da biodiversidade planetária. Essa dimensão tem também uma faceta interna e outra externa. Na interna, o desenvolvimento de uma proposta ambiental, científico-produtiva e turística que poderíamos sintetizar no eixo Amazônia-Patagônia. Uma agência comum que desenvolvesse um código ambiental único, a planificação turística, a pesquisa científica e a preservação das espécies deveria ser um fenomenal gerador de investimentos, empregos, etc.. Na externa, deveríamos nos colocar na vanguarda num assunto que está no topo da Agenda Planetária em face da brutal agressão cotidiana que nos apresenta a extinção da vida na Terra, não em termos de ficção científica, senão como uma grave questão a curto prazo.
A luta política e militar contra o narcotráfico - A América do Sul é a maior produtora e repartidora de cocaína e maconha do mundo. O atual MERCOSUL (sem os países andinos) é considerado uma "zona de trânsito" por contraposição aos mercados de destino como os EUA e a Europa. Essa caracterização é equivocada e perigosa. No Brasil e na Argentina, o consumo de cocaína e maconha se multiplicou por cinco na última década. Só em duas cidades - Buenos Aires e São Paulo - moram 30 milhões de habitantes. A metodologia que nos considera "zona de transito" é quase a mesma que dizer "quanto mais consumam os latinos, melhor, porque assim chega menos aos EUA e à Europa".
Enquanto tal inocente estupidez passeia de elefante debaixo de nossos narizes, o fator corruptor dos enormes capitais envolvidos em tal tráfico está fazendo seu trabalho por dentro de nossas forças de segurança e partidos políticos, com conseqüências devastadoras num futuro próximo. Do meu ponto de vista, é imprescindível deixar de olhar o outro lado frente a esse flagelo e encarar com decisão o debate com nossos países irmãos do sistema andino para enfrentar uma batalha frontal - política e militar - que não dependa da intervenção militar extrazona nem de mendicantes cooperações que usualmente são desviadas para o sistema de clientelismo político.
Essa batalha - a mãe de todas -, enfrentá-la e vencê-la, representará não só a preservação de nossas futuras gerações, mas também a maioridade política para nos sentarmos como acionistas principais dos grandes temas universais. Um MERCOSUL consolidado institucionalmente, com vocação para construir uma grande nação sul-americana, que tenha derrotado a fome e o narcotráfico, controlado o risco nuclear e que administre o meio ambiente que Deus pôs à sua disposição para o bem de sua gente e de toda a humanidade, será um ator central desse mundo multipolar, mais justo e responsável que todos queremos contribuir a edificar neste milênio que está começando.
O MERCOSUL pequeno, perfurado pelos conflitos entre lobbies setoriais, sem instituições permanentes nem uma épica moral ou objetivos macroeconômicos e políticos, se dissolverá sem choro nem vela, engrossando a longa lista de nossos fracassos históricos. Voto pelo MERCOSUL máximo, ambicioso, criativo, com ritmo de samba, cumbia e tango, disposto a apostar pesado e resolver os enormes problemas pendentes tal como nos reclama a cidadania em cada um de nossos países.
Secretário de Relações Econômicas Internacionais e Cooperação da Província de Buenos Aires, ex-embaixador argentino junto à Comunidade Européia, Brasil e Estados Unidos.
fonte: Henrique Rattner (pós doutor em Planejamento Urbano e Regional _ MIT/EUA). site do São Paulo faz Escola
